Áreas úmidas: o que são e por que são essenciais

Antes de tudo, no dia 2 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial das Áreas Úmidas, uma data estratégica para ampliar a conscientização sobre ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ambiental, a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, para indústrias e empreendimentos, especialmente em Santa Catarina, compreender o papel das áreas úmidas também é essencial para reduzir riscos ambientais, atender à legislação e garantir segurança jurídica em processos de licenciamento ambiental.

Além disso, as áreas úmidas estão diretamente ligadas à disponibilidade de água, à proteção da biodiversidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Ainda assim, figuram entre os ecossistemas mais ameaçados do planeta, desaparecendo em ritmo acelerado devido à pressão antrópica, à expansão urbana, às atividades agroindustriais e às alterações no clima.

O que são as áreas úmidas

De acordo com a definição oficial, “as zonas úmidas são ecossistemas nos quais a água é o principal fator que controla o meio ambiente e a vida vegetal e animal a ela associada”, conforme estabelece a Organização das Nações Unidas. Assim, esses ambientes caracterizam-se pela presença permanente ou periódica de água, seja por inundação superficial ou pela saturação do solo.

Do ponto de vista legal, segundo a Convenção de Ramsar — acordo internacional firmado em 1971 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 1.905/1996 — as áreas úmidas incluem pântanos, charcos, turfeiras, manguezais, estuários, várzeas, áreas alagáveis, lagoas, lagunas, rios, reservatórios artificiais e até áreas marinhas rasas com até seis metros de profundidade na maré baixa.

Em síntese, esses ecossistemas podem ser naturais ou artificiais, continentais ou costeiros, permanentes ou temporários, contendo água doce, salobra ou salgada. Em comum, todos apresentam uma dinâmica hídrica específica, que condiciona a fauna, a flora e os serviços ambientais prestados.

Qual a importância das áreas úmidas

Primeiramente, as áreas úmidas desempenham funções ambientais, sociais e econômicas estratégicas. Sob a ótica ambiental, atuam como reguladores naturais do ciclo da água, auxiliando no controle de cheias, na recarga de aquíferos e na purificação da água, ao reter sedimentos e poluentes.

Além disso, outro papel fundamental é o sequestro e o armazenamento de carbono. Segundo estudos internacionais, esses ecossistemas podem absorver e estocar até 50 vezes mais carbono do que florestas tropicais, contribuindo de forma significativa para a mitigação das mudanças climáticas e a redução do aquecimento global.

Mesmo ocupando apenas cerca de 6% da superfície terrestre, aproximadamente 40% das espécies de plantas e animais dependem das áreas úmidas para viver ou se reproduzir. De acordo com dados da Convenção de Ramsar, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo dependem diretamente desses ambientes para abastecimento de água, alimentação, pesca, agricultura, transporte e geração de renda.

No caso brasileiro, essa relevância é ainda maior. Isso porque o país abriga uma das maiores extensões de áreas úmidas do planeta, com destaque para o Pantanal, a maior área alagável continental do mundo. Consequentemente, mais de um milhão de pessoas dependem diretamente do Pantanal para atividades como pesca, pecuária, turismo e serviços, evidenciando a conexão direta entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

A importância dos manguezais como áreas úmidas estratégicas

Entre os diferentes tipos de áreas úmidas, os manguezais merecem destaque especial. Localizados na transição entre ambientes terrestres e marinhos, os mangues são ecossistemas costeiros altamente produtivos, adaptados à variação das marés e à presença de água salobra. Por esse motivo, funcionam como verdadeiros berçários naturais, abrigando e permitindo a reprodução de inúmeras espécies de peixes, crustáceos e moluscos, essenciais para a pesca artesanal e para a segurança alimentar de comunidades costeiras.

Além de sua relevância ecológica, os manguezais exercem papel estratégico na proteção da linha de costa, reduzindo a erosão, amortecendo os impactos de tempestades e contribuindo para a adaptação às mudanças climáticas. Do ponto de vista climático, também são considerados importantes sumidouros de carbono, com elevada capacidade de estocar carbono no solo por longos períodos. Por isso, a supressão ou degradação de mangues pode gerar impactos ambientais significativos e passivos legais relevantes, exigindo atenção redobrada em processos de licenciamento ambiental e planejamento territorial.

Quantas áreas úmidas restam no Brasil (em porcentagem)

Atualmente, estimativas indicam que cerca de 30% a 33% do território brasileiro é composto por áreas úmidas, considerando ambientes continentais e costeiros. Dessa forma, esse percentual reforça a posição estratégica do Brasil na conservação global da água doce e da biodiversidade.

No entanto, apesar dessa expressiva extensão territorial, as áreas úmidas brasileiras vêm sofrendo perdas significativas nas últimas décadas. Segundo dados internacionais, esses ecossistemas estão desaparecendo três vezes mais rápido do que as florestas, em função da expansão agropecuária, drenagens, barramentos, queimadas, poluição e urbanização desordenada.

Como consequência direta, a pressão sobre as áreas úmidas impacta a segurança hídrica. De acordo com projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), até 2040 a disponibilidade de água pode cair em até 40% em importantes regiões hidrográficas do país, reforçando a necessidade de proteção desses ambientes.

Atualmente, o Brasil possui 27 Sítios Ramsar reconhecidos internacionalmente, incluindo manguezais, pântanos, lagos, rios e grandes áreas alagáveis. Em muitos casos, esses sítios são manejados por povos indígenas e comunidades tradicionais, como os Sítios Ramsar Regionais do Rio Negro, do Rio Juruá e do Estuário do Amazonas, exemplos concretos de uso sustentável aliado à conservação.

Áreas úmidas, legislação e responsabilidade empresarial

Por fim, para indústrias e empreendimentos, as áreas úmidas não representam apenas um tema ambiental, mas também jurídico e estratégico. Isso porque intervenções nesses ecossistemas estão sujeitas a regras específicas de licenciamento ambiental, restrições de uso e compensações ambientais, especialmente quando envolvem Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Dessa maneira, o desconhecimento ou a má gestão dessas áreas pode resultar em multas, embargos, atrasos em licenciamentos e passivos ambientais relevantes. Por isso, a análise técnica adequada, o planejamento territorial e o acompanhamento por consultoria ambiental especializada são fundamentais para garantir conformidade legal, previsibilidade e segurança jurídica.

Na prática, a Bertuol Engenharia Ambiental atua para traduzir a legislação ambiental em soluções práticas, apoiando empresas na identificação de áreas sensíveis, no atendimento às exigências legais e na construção de estratégias que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Em síntese, preservar as áreas úmidas é preservar a água, o clima, a biodiversidade e a viabilidade dos negócios no longo prazo.

“crescer é natural quando é sustentável”

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