Órgãos Ambientais em Santa Catarina: Competências e Papéis no Licenciamento Ambiental

Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental é um processo fundamental para garantir a conformidade e a sustentabilidade das atividades produtivas. Diversos órgãos ambientais desempenham papéis essenciais nesse processo, regulando e fiscalizando as atividades que impactam o meio ambiente. Neste artigo, vamos explorar os principais órgãos ambientais em SC e suas responsabilidades no licenciamento.

• Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC)

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o principal órgão ambiental do estado, responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto em mais de um município ou em todo o estado; imagine que um empreendimento impacta mais de um município, como uma hidrelétrica, por exemplo.

O IMA ainda cobre locais onde não há órgão ambiental, como pequenas cidades do interior do estado como Jaborá, Abelardo Luz e muitos outros.

O IMA também fiscaliza atividades potencialmente poluidoras e elabora estudos e relatórios sobre a qualidade ambiental. Antigamente conhecido como FATMA, o IMA busca promover a sustentabilidade e assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação ambiental.

O licenciamento ambiental do IMA é feito por equipes técnicas alocadas por região nas CODAMs, as Coordenadorias Regionais do Meio Ambiente. Elas estão nas principais regiões, como de Joinville, Blumenau, Florianópolis, Criciúma, assim como estão em regiões em que os municípios ainda carecem de estrutura e times técnicos próprios.

• Órgãos Ambientais Municipais

Os municípios também possuem autonomia para gerir questões ambientais dentro de seus territórios. Alguns dos principais órgãos municipais na Grande Florianópolis incluem:

• Florianópolis: FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente)
• São José: FMADS (Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
• Palhoça: FCAM (Fundação Cambirela do Meio Ambiente)
• Biguaçu: FAMABI (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu)
• Blumenau: SEMMAS (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade)
• Joinville: SAMA (Secretaria de Meio Ambiente de Joinville)
• Criciúma: DMACRI (Diretoria Municipal de Meio Ambiente)

Esses órgãos são responsáveis por analisar os processos administrativos que viabilizam a emissão das licenças ambientais para atividades que tenham impacto exclusivamente municipal, além de fiscalizar e promover a educação ambiental.

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão federal responsável pela implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. Atua principalmente no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos que afetam mais de um estado ou possuem impactos ambientais significativos.

Além disso, o IBAMA realiza a fiscalização ambiental, identificando e punindo infrações, como desmatamento ilegal e poluição. Ele também é responsável pela gestão de áreas protegidas, como parques nacionais e reservas, e aplica penalidades para garantir o cumprimento das normas ambientais federais.

Seu trabalho visa garantir a conservação dos recursos naturais e promover o uso sustentável do meio ambiente em todo o Brasil.

• Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-SC)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) é o órgão superior colegiado, consultivo, normativo e deliberativo que orienta as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente. Suas resoluções, como as mais recentes CONSEMA 250/2024 e a CONSEMA 251/2024, definem critérios específicos para o licenciamento ambiental em Santa Catarina e definem as competências, complementando a Resolução CONAMA 237/1997, que regula o licenciamento ambiental em nível nacional. 

Recentemente, as Resoluções CONSEMA 250 e 251 trouxeram atualizações importantes, redefinindo o porte de atividades industriais, alterando unidades de medida e ajustando o enquadramento de potencial poluidor, impactando diretamente diversos setores produtivos no estado.

Licenciamento Ambiental: Qual órgão procurar?

O licenciamento ambiental é um processo essencial para garantir a segurança jurídica das atividades empresariais e a preservação do meio ambiente. 

Para saber qual órgão é responsável pelo licenciamento do seu empreendimento, leve em consideração:

• Pequenos e médios empreendimentos geralmente são licenciados por órgãos municipais, enquanto atividades de maior impacto podem exigir licença do IMA ou IBAMA.
• Se a atividade está em área de preservação ou afeta mais de um município, o licenciamento pode ser estadual ou federal.
• Considere contatar uma empresa especializada em licenciamento ambiental, uma consultoria ambiental, para um diagnóstico preciso.

Fique atento às atualizações e às exigências do licenciamento ambiental em Santa Catarina. 

Compreender essas mudanças é essencial para garantir a conformidade e a sustentabilidade das atividades empresariais.

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