Logística reversa de embalagens em Santa Catarina: o que mudou

A logística reversa de embalagens ganhou ainda mais relevância em Santa Catarina. O tema foi destaque em um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, que reuniu representantes da indústria, entidades gestoras, cooperativas e órgãos ambientais.

Durante o encontro, especialistas debateram os impactos do novo decreto estadual e os próximos passos da implementação catarinense. Ao mesmo tempo, o evento reforçou a importância da economia circular, da rastreabilidade e da responsabilidade compartilhada.

A logística reversa de embalagens passou a ter papel estratégico

Nos últimos anos, a logística reversa de embalagens deixou de ser apenas uma obrigação ambiental. Atualmente, o tema ocupa posição estratégica dentro das empresas.

Nesse cenário, o sistema contribui para:

• fortalecimento da economia circular;
• geração de renda para cooperativas;
• valorização de resíduos recicláveis;
• desenvolvimento de novos negócios;
• incentivo à reciclagem regionalizada.

Da mesma forma, o modelo amplia a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público passam a atuar conjuntamente.

Novo decreto estadual busca fortalecer a reciclagem catarinense

Representantes do órgão ambiental catarinense explicaram que o novo decreto estadual segue as diretrizes do Decreto Federal nº 11.413/2023.

Portanto, Santa Catarina não criou regras totalmente diferentes do modelo federal. Em vez disso, o estado pretende fortalecer a cadeia local de reciclagem.

A proposta busca garantir que parte significativa das embalagens comercializadas em Santa Catarina seja reciclada dentro do próprio estado.

Consequentemente, os recursos financeiros tendem a permanecer na economia catarinense. Com isso, cooperativas, recicladores e empresas de triagem podem ganhar maior estabilidade econômica.

Sob essa perspectiva, a regionalização também favorece a rastreabilidade e melhora o controle ambiental das operações.

Como funciona o sistema de créditos de reciclagem

Outro tema amplamente debatido foi o funcionamento dos créditos de reciclagem.

O modelo ocorre em diferentes etapas:

1. Empresas colocam embalagens no mercado;
2. Operadores realizam coleta, triagem e reciclagem;
3. Notas fiscais comprovam a destinação;
4. Entidades gestoras validam os dados;
5. Créditos de reciclagem são emitidos;
6. Empresas utilizam esses créditos para comprovar metas legais.

Na prática, os recursos financeiros retornam aos operadores da reciclagem. Dessa maneira, o sistema cria estímulo econômico para ampliar a recuperação de resíduos.

Paralelamente, o modelo tende a profissionalizar o setor e aumentar a formalização das operações.

Metas da logística reversa de embalagens devem crescer

As metas seguem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo as informações apresentadas no seminário, os percentuais previstos são:

• 30% em 2024;
• 35% em 2028;
• crescimento gradual nos anos seguintes.

Isso significa que as empresas precisarão comprovar a reciclagem proporcional das embalagens comercializadas.

Por exemplo, uma organização que coloque 100 toneladas de embalagens no mercado deverá comprovar a reciclagem de 30 toneladas.

Diante desse cenário, muitas empresas precisarão estruturar controles internos mais robustos.

SISREV será o sistema estadual de controle

O seminário também apresentou o SISREV, sistema informatizado que será utilizado pelo órgão ambiental estadual.

A plataforma foi desenvolvida com base no modelo da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

O sistema permitirá:

• cadastro de entidades gestoras;
• registro de sistemas de logística reversa;
• envio de relatórios anuais;
• controle das metas;
• fiscalização das obrigações legais.

Inicialmente, a previsão apresentada indicava lançamento em junho de 2026.

Enquanto isso, os participantes discutiram a possibilidade de prorrogação dos primeiros prazos para adaptação das empresas.

Principais desafios da logística reversa de embalagens

Apesar dos avanços, diversos desafios ainda precisam ser superados.

Desafios regulatórios

Os palestrantes apontaram dificuldades relacionadas à integração entre diferentes agentes econômicos.

Entre os principais pontos debatidos estavam:

• inclusão de pequenas empresas;
• participação do comércio;
• harmonização entre municípios e estados;
• fortalecimento da fiscalização.

Ao mesmo tempo, muitos participantes defenderam maior clareza regulatória para reduzir inseguranças jurídicas.

Desafios econômicos

O seminário também destacou limitações econômicas importantes.

Entre elas:

• ausência de incentivos fiscais;
• alto custo logístico;
• baixa viabilidade de alguns materiais recicláveis.

Por consequência, determinados resíduos ainda apresentam baixa competitividade econômica.

Desafios operacionais

Na área operacional, os desafios continuam expressivos.

Os participantes citaram:

• necessidade de ampliar a coleta seletiva;
• fortalecimento das cooperativas;
• educação ambiental da população;
• melhoria da comercialização de recicláveis.

Enquanto isso, muitos municípios ainda possuem infraestrutura limitada para triagem e destinação adequada.

O vidro foi um dos principais pontos de debate na logística reversa de embalagens

A reciclagem do vidro recebeu atenção especial durante o seminário.

Segundo os participantes, Santa Catarina enfrenta dificuldades importantes nesse segmento.

Os principais problemas incluem:

• ausência de recicladoras no estado;
• elevado custo de transporte;
• baixa demanda da indústria;
• dificuldade de comercialização.

Nesse contexto, os créditos de reciclagem podem se tornar fundamentais para viabilizar economicamente a cadeia do vidro nos próximos anos.

Santa Catarina adotará implementação gradual da logística reversa de embalagens

Outro ponto considerado positivo pelos participantes foi a decisão inicial de não vincular imediatamente a logística reversa à renovação de licenças ambientais.

O entendimento apresentado durante o evento foi claro.

Primeiramente, o estado pretende consolidar o sistema. Posteriormente, mecanismos de fiscalização e cobrança poderão ser ampliados gradualmente.

Dessa forma, busca-se evitar impactos excessivos sobre empresas formalizadas durante a fase inicial de adaptação.

O que esperar dos próximos anos

O seminário deixou evidente que a logística reversa de embalagens continuará avançando em Santa Catarina.

Nesse sentido, o modelo estadual demonstra alinhamento crescente com os princípios da economia circular.

Nos próximos anos, o setor produtivo deverá enfrentar um período intenso de adaptação.

Por isso, empresas precisarão investir em:

• rastreabilidade;
• gestão de resíduos;
• controle documental;
• integração com entidades gestoras;
• educação ambiental;
• conformidade regulatória.

Ao mesmo tempo, o fortalecimento das cooperativas e da reciclagem regionalizada tende a ampliar os benefícios econômicos e ambientais do sistema.

Desta forma, a logística reversa de embalagens deixa de ser apenas obrigação legal e passa a ocupar papel estratégico na sustentabilidade empresarial.

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