Meio ambiente na mesa da diretoria: as 5 decisões que o dono não pode delegar

Meio ambiente na mesa da diretoria ainda é exceção em boa parte das indústrias de Santa Catarina. Na maioria delas, o assunto vive em uma pasta, na mesa de um técnico ou na caixa de e-mail de quem cuida da licença. Funciona bem até o dia em que chega uma notificação, um cliente exige a licença em dia para fechar contrato ou o banco pede a documentação ambiental para liberar crédito.

Nesse dia, fica claro que o problema nunca foi técnico. O técnico executa: monta o processo, acompanha condicionantes, entrega relatórios. Quem define prioridade, orçamento e risco é o gestor. Quando essas três definições não são tomadas por quem tem poder para tomá-las, elas acabam sendo tomadas por omissão, e a conta chega no CNPJ e, em alguns casos, no CPF.

A seguir, as cinco decisões de gestão ambiental que não cabem na descrição de cargo de ninguém além do dono.

Por que colocar o meio ambiente na mesa da diretoria

Colocar o meio ambiente na mesa da diretoria não significa tirar o trabalho do técnico. Delegar a execução é correto. Delegar a decisão é o que gera passivo. Três motivos explicam por que o tema precisa subir de nível:

• A responsabilidade não é delegável. A Lei 9.605/1998 alcança o diretor, o administrador e o gerente que, sabendo da conduta irregular, deixam de impedi-la quando podiam agir.
• O técnico não tem a caneta. Ele sabe o que precisa ser feito, mas não aprova investimento, não para uma linha de produção e não adia uma expansão.
• O impacto é comercial e financeiro. Licença vencida ou condicionante descumprida trava venda, financiamento, certificação e até a sucessão ou a venda da empresa.

1. Quanto risco ambiental a empresa aceita correr

Toda indústria opera com algum nível de risco ambiental. A questão é se esse nível foi escolhido ou apenas herdado. Operar com uma condicionante pendente, manter um efluente no limite do padrão ou deixar um passivo antigo “para depois” são decisões de risco, mesmo quando ninguém as formalizou.

O técnico consegue descrever o risco. Só o dono pode dizer se ele é aceitável. Para decidir, três perguntas bastam:

• Qual é a pior consequência possível: multa, embargo, perda de contrato ou responsabilização pessoal?
• Quanto custa resolver agora e quanto custa resolver depois de uma autuação?
• Quem, dentro da empresa, sabe que esse risco existe?

2. Quanto investir em conformidade e quando

Meio ambiente sem linha no orçamento vira despesa de emergência. A despesa de emergência é sempre a mais cara: prazo curto, pouca margem de negociação e, muitas vezes, multa somada ao custo da regularização.

A decisão do gestor aqui não é técnica, é financeira. Cabe a ele definir:

• O valor anual reservado para licenças, monitoramentos, laudos e adequações.
• O que entra como custo fixo de operação e o que entra como investimento.
• O critério para liberar verba fora do planejado quando surge uma exigência nova do órgão ambiental.

Uma empresa que planeja esse valor negocia prazos e fornecedores. Uma empresa que não planeja paga o preço da urgência.

3. O que vem primeiro quando tudo é urgente

Condicionantes da licença, renovação da LAO, PGRS, adequação de uma área, exigência de um cliente. A lista é sempre maior do que o tempo e o caixa disponíveis. Se o gestor não define a ordem, cada área puxa para o seu lado e o prazo legal acaba esquecido.

O prazo de renovação é o melhor exemplo. A Lei 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mantém a regra de que o pedido feito com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação do órgão. Perder essa janela muda a posição da empresa de regular para exposta.

Priorizar é decidir o que não será feito agora, e essa escolha tem dono.

4. Quem responde pelo tema e com que autoridade

“O meio ambiente é com o fulano” não é uma estrutura de gestão. Com o meio ambiente na mesa da diretoria, cabe à direção definir quem é o responsável, o que ele pode decidir sozinho e o que precisa subir.

Na prática, isso significa escolher:

• Um responsável interno com acesso direto à direção.
• Um rito de acompanhamento, como um reporte mensal com prazos, pendências e riscos.
• O modelo de suporte técnico: equipe própria, contratação pontual por demanda ou assessoria ambiental recorrente.

Sem essa definição, a empresa depende da memória de uma pessoa. Quando ela sai de férias ou muda de emprego, os prazos saem junto.

5. Como o meio ambiente entra nas decisões de crescimento

Ampliar o galpão, instalar uma nova linha, comprar um terreno, adquirir um concorrente. Todas são decisões estratégicas com reflexo ambiental direto. Uma ampliação pode exigir nova licença. Um imóvel pode carregar um passivo ambiental, e a obrigação de reparar acompanha a propriedade, conforme a Súmula 623 do STJ.

Acompanhamos o caso de uma indústria metalúrgica familiar do Vale Europeu em que o atraso no licenciamento ambiental pesou em uma negociação comercial importante. O produto era competitivo e o cliente queria comprar. O que faltava era a regularidade ambiental em dia.

A decisão do gestor é simples de enunciar: nenhum projeto de crescimento avança sem uma verificação ambiental prévia. Um laudo de viabilidade ou de passivo ambiental custa uma fração do contrato que ele protege.

Fato Relevante

A Lei 9.605/1998, em seu artigo 2º, prevê que o diretor, o administrador, o gerente e o preposto respondem pelo crime ambiental quando, sabendo da conduta de outra pessoa, deixam de impedi-la, podendo agir para evitá-la. O artigo 60 trata como crime fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente. Na esfera administrativa, o Decreto 6.514/2008 prevê multa de R$ 500,00 a R$ 10 milhões para a mesma conduta. Na esfera civil, a Lei 6.938/1981 estabelece a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

Meio ambiente na mesa da diretoria: o técnico executa, o gestor decide

Nenhuma dessas cinco decisões exige que o dono entenda de efluentes, de resíduos ou de licenciamento ambiental em Santa Catarina. Exige que ele receba a informação certa, no formato certo, e decida. Risco aceitável, orçamento, prioridade, responsável e crescimento são pautas de diretoria, e meio ambiente na mesa da diretoria é o que separa a empresa que administra o tema da empresa que é surpreendida por ele.

A Bertuol Engenharia Ambiental atua com um time multidisciplinar de engenheiros, biólogos e geólogos para traduzir a exigência legal em informação de decisão para o gestor, com segurança jurídica e eficiência.

Escrito por

Bertuol Engenharia

Oferecemos consultoria ambiental especializada para garantir que nossos clientes estejam sempre em conformidade com a legislação ambiental vigente, promovendo também a sustentabilidade econômica e financeira dos negócios.

Compartilhar