Recuperação de Áreas Degradadas: IMA Atualiza Instrução Normativa nº 16

Em 23 de julho de 2025, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) divulgou a atualização da Instrução Normativa nº 16 – Recuperação de Áreas Degradadas, por meio da Portaria nº 170/2025. Esta atualização traz novas diretrizes e agiliza o processo de análise técnica para a recuperação de áreas degradadas, com um foco especial na conformação do relevo e na recomposição da vegetação.

O Que Muda com a Atualização da IN 16?

A IN 16 regula a recuperação de áreas degradadas, exceto aquelas contaminadas, e é amplamente utilizada no processo de recuperação através da conformação do relevo e revegetação. A norma agora inclui um enfoque mais rigoroso na restauração ecológica, visando restaurar áreas de preservação à sua condição natural.

Ao longo dos últimos 13 anos, a legislação não passou por alterações significativas, o que fazia com que o processo fosse mais demorado e com critérios um tanto vagos. A nova atualização da IN 16 visa trazer maior agilidade e clareza nas etapas de análise dos projetos de recuperação.

Objetivo da Atualização

A atualização da IN 16 busca otimizar o processo de licenciamento ambiental e tornar mais ágil a aprovação dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Entre as principais mudanças, destaca-se a definição mais clara das etapas, exigências e procedimentos necessários para os projetos de recuperação tanto no aspecto da conformação do relevo quanto na recomposição de vegetação.

O Que São as Instruções Normativas (IN)?

As Instruções Normativas (IN) são documentos oficiais emitidos pelo IMA que detalham os procedimentos técnicos e regulamentações a serem seguidos durante o processo de licenciamento ambiental de atividades que possam causar impactos no meio ambiente. Essas normas são de fundamental importância para empresas e órgãos públicos que trabalham com questões ambientais e buscam garantir que suas atividades sigam a legislação vigente.

A IN nº 16 agora traz critérios e procedimentos mais detalhados para as etapas de licenciamento e recuperação ambiental, com foco em promover uma recuperação eficiente e sustentável das áreas degradadas em Santa Catarina.

Como a Atualização da IN 16 Impacta as Empresas?

Empresas e organizações que atuam em áreas que exigem recuperação ambiental, como setores de mineração, agricultura e construção civil, deverão se adaptar às novas regras para garantir que seus projetos de recuperação atendam aos novos critérios exigidos pela IN 16.

O impacto da atualização é direto, pois torna o processo de recuperação mais eficiente e exige que as empresas provem, por meio de relatórios técnicos, que estão cumprindo com as exigências estabelecidas. Isso significa maior responsabilidade ambiental e a necessidade de se adequar às exigências de restauração de ecossistemas e habitats naturais.

Acesso aos Documentos e Informações

O IMA mantém a IN 16 e outras instruções normativas atualizadas em seu site oficial, onde as versões anteriores também estão disponíveis para consulta. O acesso a esse conteúdo é fundamental para empresas e profissionais que atuam no campo do licenciamento ambiental, pois ajuda na elaboração de projetos e no cumprimento das exigências legais.

Para acessar as INs atualizadas, incluindo a versão mais recente da IN nº 16, basta visitar o portal oficial do IMA em https://in.ima.sc.gov.br, onde o histórico completo das instruções, incluindo as versões anteriores, também pode ser consultado.

O Que as Empresas Devem Fazer Agora?

Agora, com a atualização da IN 16, as empresas precisam:

1. Analisar suas áreas degradadas: Identificar as áreas que precisam de recuperação e determinar se estão em conformidade com as novas exigências legais.
2. Elaborar o PRAD: As empresas devem elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas conforme os novos requisitos do IMA.
3. Realizar o monitoramento contínuo: Acompanhar as ações de recuperação e manter os órgãos ambientais informados sobre o progresso.

Como a Bertuol Engenharia Ambiental Pode Ajudar?

A Bertuol Engenharia Ambiental é especializada na elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e pode auxiliar as empresas em todos os processos de licenciamento ambiental exigidos pela IN 16. Com uma equipe técnica altamente capacitada, a Bertuol oferece serviços completos, desde a análise ambiental até a elaboração de relatórios e acompanhamento de todas as exigências legais.

Se você ainda não sabe como se adequar à nova IN 16, entre em contato com a Bertuol Engenharia Ambiental para uma consultoria especializada e ajude sua empresa a se tornar um modelo de responsabilidade ambiental.

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