Quais licenças ambientais são necessárias para postos de gasolina em Santa Catarina e quais profissionais podem fazer
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para a abertura e funcionamento de postos de gasolina em Santa Catarina. A sua finalidade é garantir que a atividade seja desenvolvida de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais e assegurando a qualidade de vida da população.
Nesse sentido, é importante conhecer quais são as licenças ambientais necessárias para abrir um posto de gasolina em Santa Catarina. Além disso, é fundamental saber quais são os profissionais habilitados para realizar o licenciamento ambiental para postos de gasolina.
Licenças ambientais necessárias para abrir um posto de gasolina em Santa Catarina
Para abrir um posto de gasolina em Santa Catarina, é necessário obter três tipos de licenças ambientais: Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença de Operação (LAO).
A Licença Ambiental Prévia (LAP) é concedida na fase preliminar do projeto, a partir da definição da localização, da capacidade (volume de tanques) e a estrutura: troca de óleo, lavação, conveniência etc. Nessa fase, são avaliados os impactos ambientais e as medidas necessárias para minimizá-los. Também nessa fase devem ser obtidas as certidões e declarações de viabilidade, como de zoneamento, fornecimento de água e energia elétrica. A LAP é válida por até cinco anos e deve ser renovada caso não seja solicitada a LAI nesse período.
A Licença Ambiental de Instalação (LAI) é concedida após a apresentação das autorizações e projetos técnicos, com a definição das características técnicas da obra e dos equipamentos a serem utilizados. É na LAI que são apresentados os programas e planos ambientais que vão tornar a instalação do empreendimento, assim como sua operação, seguras. A LAI é válida por até seis anos e deve ser renovada caso as obras não sejam iniciadas nesse período.
A Licença Ambiental de Operação (LAO) é concedida após a conclusão da obra e a comprovação da implantação dos controles e medidas mitigadoras dos impactos ambientais, evidenciados através de relatório técnico de atendimento com registro fotográfico. A LAO é válida por no mínimo quatro anos e deve ser renovada periodicamente, com 120 (cento e vinte) dias de antecedência
Profissionais habilitados para fazer o licenciamento ambiental para postos de gasolina
O licenciamento ambiental para postos de gasolina em Santa Catarina deve ser realizado por profissionais habilitados, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997. Entre eles, destacam-se:
Engenheiro Ambiental: profissional responsável pela gestão ambiental e pelo desenvolvimento de projetos de controle e recuperação ambiental.
Geólogo: profissional responsável pelo estudo do solo e do subsolo, incluindo a análise de riscos geológicos e a identificação de áreas de risco.
Biólogo: profissional responsável pelo estudo da biodiversidade e dos ecossistemas, incluindo a avaliação de impactos ambientais e a elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas.
Químico: profissional responsável pela análise e pelo monitoramento da qualidade do ar, do solo e da água
Os profissionais devem estar regularmente inscritos nos respectivos conselhos de classe e ter atribuição técnica para as atividades que são de sua responsabilidade dentro do processo de licenciamento ambiental.